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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:27
Justiça garante penhora de título extrajudicial de seguradora contra empresa em recuperação judicial
Constrição não prejudica cumprimento do plano.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:07
Aprovada recomendação para o cumprimento do Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.
Multa. Incidência.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Mensaleiro é suspeito de fraude no cumprimento de pena
José Borba, condenado por corrupção, é suspeito de forjar notas fiscais e superfaturar a compra de tijolos para prestação de serviços comunitários
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:18
Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
Grosso para que fossem reenquadrados no quadro administrativo de acordo com nova lei estadual, sem
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:08
Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráfico
A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, que dispõe que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:21
Jirau: Justiça do Trabalho determina cumprimento imediato de obrigações trabalhistas
A decisão determina a garantia de vínculo empregatício dos trabalhadores do canteiro de obras que queiram permanecer empregados, com o correspondente pagamento do salário enquanto perdurar a paralisação das obras, e garantia de retorno dos empregados encaminhados aos seus locais de origem, para o reinício dos trabalhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida cautelar de arresto. Descumprimento de acordo.
Quando o credor descumpre acordo por ele proposto e não atende as várias intimações realizadas pelo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:29
Lei de Cotas: não cumprimento pode gerar multas para empresas
Legislação que tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho completa 31 anos neste mês de julho.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 18:08
TSE assina acordo para viabilizar voto de presos provisórios
aos presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em situação de internação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação.
1. Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação. Ajuizado o dissídio coletivo, ainda assim
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
A nova fase de cumprimento de sentença - Lei 11.232/2005.
Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista - SP. E-mail: r.serodio@aasp.org.br
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:14
Diligência. Cumprimento.
A diligência há de estar cumprida, com a notícia ao Tribunal, no prazo assinado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 07:01
TST reconhece legitimidade do sindicato em ação de cumprimento
Os sindicatos possuem legitimidade processual para buscar em juízo a implementação dos direitos de seus associados.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:49
Extinção de dissídio coletivo suspende ação de cumprimento de reajuste
Extinção de dissídio coletivo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:16
Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela